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Sensibilizar, informar e capacitar os consumidores sobre os novos temas e desafios na área do consumo e da defesa do consumidor, é uma das nossas principais responsabilidades. Saiba mais.
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Conhecemos a lei de defesa do consumidor muito bem. Podemos ajudá-lo a garantir os seus direitos. Use a nossa informação clara, com soluções simples.
The Associaçáo Portugesa para a Defesa do Consumidor (DECO), is an independent non-profit association with charity status. It is the largest consumer association in Portugal and possesses a 'Public Utility' status.
A DECO está consigo em qualquer parte do território nacional. Temos sede em Lisboa, mas as nossas (7) delegações regionais estão igualmente à sua disposição, para o ajudar em qualquer conflito ou reclamação, seja no Minho, Norte, Centro, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Algarve ou na Madeira.
A missão da DECO é defender os direitos e os legítimos interesses dos consumidores, garantir o respeito pelo cumprimento dos mesmos e contribuir para a resolução dos seus problemas enquanto consumidores. Somos a voz dos consumidores!
Conheça os seus direitos e saiba como podemos ajudar. Os direitos dos consumidores, em geral, estão consagrados na Constituição da República Portuguesa (artigo 60.º), na lei de defesa do consumidor e mais recentemente no Decreto-Lei 15/2022, de 14 de janeiro que estabelece a organização e funcionamento do sistema elétrico nacional.
